A Câmara Municipal de Araputanga aprovou a Indicação nº 170/2025, de autoria do vereador Silas da Ambulância (PP), que sugere à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde a criação e implantação de um Protocolo Municipal que regulamente a prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde.

A proposta foi encaminhada ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e ao secretário de Saúde, Hudson Cunha, com base na Lei Federal nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987. Esses dispositivos legais garantem ao enfermeiro a prerrogativa de prescrever medicamentos dentro de programas de saúde pública e protocolos aprovados pela autoridade sanitária local.

Na justificativa do pedido, o vereador destacou os inúmeros benefícios que a medida pode trazer à população, especialmente em comunidades mais distantes, como:

1. Ampliação do acesso ao tratamento medicamentoso, levando atendimento qualificado a regiões de difícil acesso;
2. Desafogamento da demanda médica, permitindo que os médicos concentrem esforços em casos mais complexos;
3. Agilidade no atendimento, com redução de atrasos em terapias voltadas a programas nacionais como hipertensão, diabetes, saúde da mulher, saúde da criança, IST/HIV, tuberculose e hanseníase;
4. Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com garantia de resolutividade e cumprimento de protocolos do Ministério da Saúde.

Silas da Ambulância, que também é vice-presidente da Câmara, reforçou que a medida visa à padronização da prática conforme diretrizes federais e estaduais, proporcionando maior eficiência no atendimento à saúde pública municipal.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (18/08). A indicação segue para análise do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, que deverão estudar a viabilidade de elaborar e publicar o protocolo sugerido.